MP busca melhorar segurança da Receita

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Depois de detalhar as medidas em setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que será publicada hoje uma medida provisória para melhorar a segurança de dados fiscais na Receita Federal.

“Nós estaremos blindando o contribuinte”, disse o ministro a jornalistas, ao sair de reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi assinada ontem pelo presidente e terá validade a partir de hoje.

A MP vem na esteira de uma série de vazamentos de sigilos fiscais de pessoas próximas ao presidenciável José Serra (PSDB). Para a oposição, a quebra de sigilos teria motivação eleitoral.

Petistas negam que tenham encomendado ou tido acesso a dados fiscais de adversários.

A medida provisória estabelece punição a funcionários que acessarem dados fiscais sem autorização. Antes, estariam sujeitos a advertências e suspensões. Com a MP, podem ser demitidos por justa causa. Emprestar senha ou imprimir declarações sem motivo também são passíveis de demissão.

“O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar a senha. Não vai mais poder dizer ‘eu emprestei a senha, deixei sobre a mesa’. Empréstimo de senha ou negligência no uso da senha é demissão por justa causa”, afirmou Mantega.

Não será mais permitido preencher formulário da Receita Federal autorizando a entrega de cópia da Declaração do Imposto de Renda a terceiros.

A operação só será possível mediante procuração expedida em cartório. E o cartório terá de notificar a Receita quando emitir esse tipo de autorização.