MP investiga demora de software

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A Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsáveis pelo desenvolvimento dos sistemas de informática que farão a consolidação dos débitos incluídos no Refis da Crise, já prestaram informações ao inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal. O órgão instaurou a investigação para apurar supostas ilegalidades na regulamentação e operacionalização do parcelamento.

As investigações foram abertas em razão de uma representação do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz ). A entidade reclama do prejuízo aos cofres públicos pela demora na finalização dos softwares. Cerca de um milhão de execuções fiscais foi suspensa com a adesão das empresas ao Refis. O Sinprofaz alega que o Serpro vem adiando sucessivamente a entrega dos programas. Sem poderem fazer a consolidação dos débitos, contribuintes com dívidas bilionárias continuam recolhendo apenas R$ 100 por mês aos cofres da União. O inquérito tem um ano para ser concluído, mas pode ser prorrogado. (AA)