MP que custará R$ 1,1 bilhões ao Orçamento é aprovada pela Câmara

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Fruto de negociações não concluídas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefícios a diversas carreiras federais com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão – a maior parte já prevista no Orçamento deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que foram acatadas 12 das 201 emendas a ela apresentadas.

Ainda assim, a forma final do texto foi considerada uma vitória do Palácio do Planalto, que conseguiu conter a inclusão de mais de 50 emendas que traziam novidades como a ampliação do prazo de licença-paternidade e o aumento das remunerações de servidores do Ministério da Fazenda. A relatora, Gorete Pereira (PR-CE), teve de redigir as alterações durante a sessão de ontem e apresentar um relatório retificando o apresentado na semana passada.

Houve, porém, a inclusão de muitos benefícios ao funcionalismo público federal além do que estava previsto no texto original do governo. Redigido pelo Ministério do Planejamento em transcrição literal do projeto de lei 5918/2009, feito com o objetivo de corrigir alterações realizadas pelo Congresso durante a tramitação de de outras três medidas provisórias (431, 440 e 441), a MP 479 beneficia diretamente milhares de servidores.

Entre as emendas aprovadas, uma, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), estipula que a redução da jornada de 40 para 30 horas do perito médico previdenciário não será acompanhada da redução proporcional de seus vencimentos, como prevê o texto original encaminhado pelo governo. A relatora acatou a ideia: “Somos inteiramente a favor de uma jornada de 30 horas, desde que não haja redução na remuneração. Não há que se falar em aumento de despesas, pois a remuneração permanecerá a mesma, somente a sistemática de trabalho será alterada, e com isso aumentará a eficiência da equipe de trabalho, o que permitirá uma melhora qualitativa e quantitativa no atendimento”, diz a deputada em seu relatório.

Outras emendas ampliam o rol de carreiras do Ministério da Saúde e da Funasa com direito a receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen). A MP estabelece em sete as funções beneficiárias, mas três emendas dos deputados Washinton Luiz (PT-MA), Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Roberto Santiago (PV-SP) ampliam esse número para 40 cargos.

Já a deputada Maurinha Raupp (PMDB-RO) conseguiu incluir sua emenda que incorpora os professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima ao corpo docente do Ministério da Educação. “Sempre que tiveram seus direitos negados pela administração federal, os docentes dos ex-territórios ingressaram com ação judicial e obtiveram êxito”, justifica a deputada.

O elevado número de emendas apresentados à MP decorre da forte atuação que os sindicatos de servidores fizeram no Congresso. Foram sugeridas as redações das emendas que acabaram sendo acolhidas e apresentadas por mais de um parlamentar, que, assim, conseguiram pelo menos atender às suas bases, ainda que não haja garantia de aprovação e sanção presidencial. A presença dos lobbies no Congresso neste ano eleitoral tem lotado os corredores da Câmara e do Senado e gerado discussão entre os deputados. O texto segue para o Senado e se não for aprovado até terça-feira, a MP perde validade.

Ontem, durante a reunião de líderes, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) discutiu com os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Carlos William e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). Defensor da PEC 300, que estabelece piso para os policiais, ele adentrou a reunião -mesmo sem ser líder- e começou a gravá-la e a postar o posicionamento dos líderes no twitter. Descoberto pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), foi criticado pelos presentes e ainda ouviu de um Temer nervoso que ele era “novo na Casa” e que tinha que entender que ali a “cordialidade e o respeito” eram as regras de conduta.