MPF defende fim de segredo em investigação no Amapá

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O Ministério Público Federal defende o fim do segredo de Justiça no inquérito que investiga o desvio de verbas públicas no Amapá. Para a Procuradoria, deve ser mantido o sigilo apenas na interceptação de comunicação telefônica e documentos bancários e fiscais dos investigados.

O Ministério Público afirma que, nesta fase da investigação, não se verifica motivo fático nem razão jurídica para se impor segredo de Justiça ao inquérito em geral. “O Ministério Público Federal entende que devem permanecer sob segredo de Justiça somente gravações e respectivas transcrições de comunicação telefônica, bem como os documentos bancários e fiscais dos investigados, autuados em apensos próprios, nos quais poderá haver informações que não interessem à investigação e digam respeito à privacidade e intimidade dos investigados.”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha determinou a soltura de 12 suspeitos de envolvimento nos desvios. Eles foram presos durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Noronha, no entanto, manteve a prisão do governador do Amapá e candidato à reeleição, Pedro Paulo Dias (PP). Ele está na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde sexta-feira, e é suspeito de integrar uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Também foram mantidas as prisões do ex-governador e candidato ao Senado Waldez Góes (PDT), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Julio de Miranda, do secretário de Segurança Pública, Aldo Ferreira, da mulher do ex-governador, Marília Goes, e do empresário Alexandre Albuquerque. Segundo a PF, a organização criminosa é composta por servidores, políticos e empresários. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009 e o esquema desviou mais de R$ 300 milhões.