Município de SP perde ação contra Jânio

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A Prefeitura de São Paulo perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo contra o ex-presidente Jânio Quadros, que morreu há 18 anos, por improbidade administrativa. A ação foi proposta em 2001, nove anos após a morte do político, na época do governo de Marta Suplicy. O fato que gerou o processo ocorreu em 1987, período em que Jânio era prefeito da cidade. Na época, ele promoveu no estádio do Pacaembu um show da cantora Tina Turner. Na denúncia, alegou-se que a prefeitura ficou em débito com o estádio porque Jânio teria distribuído um grande número de ingressos para a população.

Ao analisar o caso, a 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo. O município tentou, em 2001, cobrar a dívida do espólio do ex-presidente. O show ocorreu em um momento de comemoração popular de Jânio Quadros, cujo exílio político forçado pela ditadura militar de 1964 havia terminado. Ele assumia o comando da prefeitura de São Paulo pela segunda vez, após ter sido presidente na década de 60.

Com a distribuição gratuita de ingressos feita pelo ex-prefeito, o estádio ficou lotado, mas a arrecadação não foi suficiente para cobrir as despesas que a prefeitura teve. Na época, foi cogitada uma investigação pela Câmara de Vereadores, que acabou não ocorrendo. Jânio Quadros permaneceu na prefeitura até 1989, quando foi sucedido por Luiza Erundina. Nem ela e nem os demais prefeitos que se seguiram – Paulo Maluf e Celso Pitta – cobraram a dívida, o que só ocorreu em 2001, na gestão de Marta Suplicy.

Em março, a ministra Eliana Calmon, relatora do processo, classificou a ação de “um absurdo, uma bobagem, uma loucura”. “É uma estranha obrigação de pagar direcionada a um morto, que foi transferida para seu espólio”, disse. O julgamento foi retomado nesta semana, com o voto-vista do ministro Herman Benjamin. A 2ª Turma, por unanimidade, seguiu o entendimento da relatora. (LC)