Municípios podem ter ajuda para elaborar planos de saneamento

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O representante da Agência Nacional de Águas (Ana), Paulo Augusto Cunha Libânio, falou em audiência pública nesta terça-feira (1º), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). Criado em março de 2001, o chamado “programa de compra de esgoto tratado” é, segundo ele, uma iniciativa inovadora: não financia obras ou equipamentos, mas paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado.

O Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a prestadores de serviço de saneamento que investirem na implantação e operação de estações de tratamento de esgotos (ETE), desde que cumpridas as condições previstas em contrato.

Libânio disse que a maior parte do esgoto urbano não recebe nenhum tipo de tratamento, sendo lançado in natura em rios. O incremento da carga orgânica poluidora nos rios, acrescentou, leva à escassez de água com boa qualidade, fato já verificado em algumas regiões do país.