Mutirão carcerário do CNJ já libertou 23 mil presos

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O filho de dona Vera Lúcia, que prefere não ter o sobrenome revelado, estava “esquecido” no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Preso por formação de quadrilha e condenado a dois anos e quatro meses, ele teria direito à progressão de regime após cumprir quatro meses e 11 dias da pena. Agora, sete meses depois do prazo, ele finalmente conseguiu migrar do regime fechado para o domiciliar. Ele e mais 77 detentos, que estiveram na sexta-feira no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete para receber oficialmente a notícia, foram beneficiados pelo Mutirão Carcerário, um projeto iniciado há quase dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que já libertou cerca de 23 mil presos em vários Estados do país.

Nos mutirões, que só não foram realizados ainda em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, são analisados processos de presos e verificada a situação do sistema prisional. Até agora, foram examinados 147 mil processos e concedidos benefícios – como progressão de regime – a 40 mil detentos. Penas vencidas e presos provisórios esperando há anos por julgamento são problemas comuns. No Espírito Santo, um preso estava há 11 anos aguardando uma decisão. E no Ceará, depois da análise de 9,2 mil processos, chegou-se à conclusão que 2,5 mil detentos já deveriam estar nas ruas e 3,8 mil poderiam receber benefícios. “Em muitos casos, presos cumprem toda a pena em regime fechado, enquanto poderiam ter sido favorecidos com progressão para o semiaberto ou aberto”, diz o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano Losekann.

Os relatórios dos mutirões também detalham as condições do sistema prisional brasileiro, hoje com um déficit de 178 mil vagas. Superlotação, problemas de higiene e casos de tortura estão entre as ilegalidades encontradas. No Paraná, por exemplo, verificou-se um número elevado de presos em delegacias e centros de detenção provisória, em situação precária de alojamento. Além disso, constatou-se excesso de prazo na concessão de benefícios, falta de servidores e material em varas de execução penal e a inexistência de defensoria pública.