Não há espaço fiscal para manter Reintegra, diz secretário da Receita

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Por Guilherme Serodio | Valor


RIO  -  O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que não há espaço fiscal para a manutenção do Reintegra. De acordo com ele, o cenário atual de valorização do dólar não é o mesmo de quando o programa foi criado. “No momento, não há espaço fiscal, mas isso é uma decisão política”, ressaltou. 


O Reintegra prevê a devolução à indústria de até 3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor de produtos manufaturados exportados. O programa perde a validade no fim deste ano, pois a presidente Dilma Rousseff vetou sua continuidade.


Na quinta-feira, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu a manutenção do programa, mas reconheceu que seria necessário fazer adequações fiscais para isso.


Barreto falou com a imprensa durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que acontece no Rio. De acordo com ele, a alta da moeda norte-americana não afeta significativamente o dia a dia da Receita Federal e não tem expressividade em termos de arrecadação. Ele afirmou também não ter conhecimento de novas medidas que possam ser anunciadas pelo governo em relação ao câmbio.



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