Negada indenização por conteúdo ofensivo em e-mail, no TJSP

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A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira (24/8), reformar a decisão da 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas, que havia condenado Y.L. ao pagamento de 50 salários-mínimos por danos morais a um médico.

Na época, a sobrinha da apelante, de apenas nove meses de idade, foi submetida a uma intervenção cirúrgica para corrigir má-formação congênita, que resultou na amputação de um dos pés da criança.

Indignada com o tratamento dado pelo médico à sua sobrinha, a apelante escreveu um e-mail de desabafo e o encaminhou a alguns contatos pessoais. Essa mensagem, segundo a decisão da 1ª instância, atingiu a honra do médico, objeto da ação que resultou na sua condenação.

Em seu voto, o relator, desembargador José Luiz Gavião de Almeida alegou que a apelante agiu com indignação ao escrever o e-mail, impotente diante da triste situação de sua sobrinha e que não havia conteúdo ofensivo em sua mensagem.

Dessa forma, acompanhando o voto do relator, os desembargadores Grava Brazil e Piva Rodrigues deram provimento ao recurso da apelante, revertendo sua condenação em 1ª instância.

Apelação nº 994.06.126766-5

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo