Negado dano moral por uso de nome de farmacêutico

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um farmacêutico que buscava indenização por danos morais de uma multinacional norte-americana que, após a rescisão contratual, comercializou medicamentos em que constavam o nome do profissional como responsável técnico. Em julgamento realizado ontem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou o recurso apresentado pelo trabalhador contra acórdão da 8ª Turma.

O farmacêutico, que trabalhou para a multinacional até maio de 1994, alega no processo que a venda de produtos com o seu nome no rótulo configura “abuso de direito e violação de sua imagem, nome, honra e boa fama”. Depois de perder em primeira e segunda instâncias, o trabalhador apelou para o TST. Mas a 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que não ficou caracterizado o uso indevido de imagem. Segundo ela, a companhia vendeu apenas o estoque de medicamentos produzido sob a supervisão do farmacêutico, ou seja, na vigência do contrato de trabalho. “A interrupção do pacto laboral não gera para o empregador o dever de não comercializar os produtos produzidos pelo reclamante, quando ainda em curso da relação de emprego”, diz. “Some-se ao fato de que os produtos comercializados pela reclamada são de significativo alcance social, que surtem reflexos inclusive na esfera do direito do consumidor.”

Insatisfeito, o farmacêutico apresentou embargos de declaração na 8ª Turma que, por unanimidade, negou mais uma vez o pedido. O trabalhador levou o caso à SDI-1. No julgamento, de acordo com o advogado da multinacional, Fabrício Trindade de Sousa, do Demarest & Almeida Advogados, não ficou, no entanto, comprovada divergência de entendimentos entre turmas do TST. “Os casos apresentados no recurso não tratavam da mesma hipótese discutida no processo”, afirma.