Norma para tabaco é mantida

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O Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul (Sinditabaco) sofreu mais uma derrota na disputa contra a apresentação obrigatória, nos maços de cigarro, de imagens de advertência sobre os riscos do fumo à saúde. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou recurso da entidade contra a exigência imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O processo tramita na Justiça Federal desde novembro de 2008, quando a Anvisa determinou a apresentação das imagens nas embalagens. A sentença, que considerou improcedente o pedido do Sinditabaco para o cancelamento da campanha de advertência, foi concedida em outubro de 2009.

O sindicato recorreu ao tribunal, que negou o pedido em decisão monocrática da desembargadora Maria Lúcia Leiria e agora confirmou a medida em votação da 3ª Turma. Procurado pelo Valor, o presidente da entidade, Iro Schünke, não estava disponível para comentar o assunto.

Na apelação, o sindicato alegou que as imagens usadas nos maços de cigarro são “apelativas e desprovidas de conteúdo informacional” e requereu uma perícia multidisciplinar. A Corte, porém, considerou a medida desnecessária, pois as imagens refletem a pretensão de demonstrar o mal que o cigarro causa. Da decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.