Nova lei pode aumentar as exportações

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A redução do imposto para multinacionais brasileiras tende a aumentar as exportações e estimular a repatriação de recursos, hoje mantidos no exterior.


Segundo Sherban Cretoiu, coordenador do Núcleo de Negócios Internacionais da Fundação Dom Cabral, a medida deve incentivar a instalação de subsidiárias de comércio no exterior, o que pode acelerar vendas lá fora.


“Isso pode permitir que as empresas adotem preços mais agressivos nos países onde estão instaladas, o que tende a ampliar seu rendimento”, afirma ele. “Se elas têm parte da operação no Brasil, como muitas têm, podem aumentar as vendas externas a partir desses negócios.”


Para Cretoiu, as empresas podem optar ainda por trazer para o Brasil parte do lucro que obtêm no exterior.


“Os EUA são um exemplo de país que obtém recursos a partir das remessas de lucros de multinacionais instaladas em outros países”, lembra.


A advogada Ana Cláudia Utumi, sócia do Tozzini Freire Associados, observa que muitas grandes empresas nacionais instalaram escritórios nos 29 países com os quais o Brasil tem acordos contra a bitributação só para fugir do imposto dobrado.


A estratégia foi identificada pela Receita Federal, que abriu processos para obrigar as empresas a recolher o imposto que considera devido.


Segundo a Folha apurou, o governo vai fixar uma lista de países –com os quais o Brasil ainda não tem acordo contra a bitributação –em que as empresas serão liberadas do duplo pagamento.


Com isso, a tendência é que as multinacionais evitem o atalho, o que deve diminuir o número de contenciosos com a Receita.


LISTA POR LEI


Entretanto, afirma Utumi, o governo deveria estabelecer em lei o critério usado para definir a lista de países.


“Sem ter uma lei definindo quais os critérios para lista de países, é possível questionar a escolha na Justiça, alegando discriminação”, diz.


Segundo a advogada, a exclusão de paraísos fiscais da “lista branca”, como ela apelidou os países a serem beneficiados pela medida, não é novidade.


“O Brasil vem fazendo restrições a paraísos fiscais desde 1997. Deixá-los de fora já era esperado”, diz Utumi. “Globalmente, os países tributam lucros em paraísos fiscais. A crítica que se faz à lei brasileira é o fato de o país tributar no exterior sem distinguir o joio do trigo, o que desestimula a internacionalização das empresas.”


O ganho para o país, nota o economista Bernard Appy, sócio da consultoria LCA, é o aumento da capacidade de competir das empresas brasileiras, inclusive no mercado doméstico.


“Estudos mostram que estimular investimentos de empresas no exterior tende a aumentar sua eficiência, o que reduz custos e permite ganhos de produtividade”, afirma Appy.


viaFolha de S.Paulo – Mercado – Nova lei pode aumentar as exportações – 05/10/2013.