Novo coordenador do Confaz quer União no acordo do ICMS.

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Por Marta Watanabe | De São Paulo

O novo coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, irá defender neste ano, de forma semelhante a seu antecessor, a validação total dos efeitos dos incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos sem autorização do Conselho.

Nascido na Bahia, Trinchão é secretário de Fazenda no Maranhão, onde mora há 13 anos, e faz parte do bloco de secretários do Norte, Nordeste e Centro Oeste que defendem a participação da União num eventual acordo entre os Estados sobre os incentivos fiscais.

Para o coordenador, a participação da União é imprescindível em razão da necessidade de um mecanismo de ressarcimento para os Estados que perderão o incentivo fiscal como instrumento para atração de investimentos. “Muitos Estados utilizam o benefício fiscal porque é a única forma de atrair as empresas. É preciso definir uma compensação financeira para eles”, defende o secretário.

Trinchão, sabe, porém, que a União aceita discutir um mecanismo para propiciar desenvolvimento regional, mas não de forma atrelada a um eventual acordo sobre os incentivos fiscais. Representantes do governo federal, como o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, têm dito reiteradamente que a solução para a guerra fiscal deve ser resultado de debate entre os Estados, sem participação da União. Estados como São Paulo também defendem uma solução para os benefícios independente da discussão de um fundo desenvolvimento.

O secretário do Maranhão acredita que em 2012 a discussão, que terminou sem solução no ano passado, terá um desfecho. Ele lembra sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em pauta o pedido de modulação dos efeitos da decisão sobre incentivos de ICMS.

Em junho de 2011, o Supremo declarou inconstitucionais 23 incentivos pertencentes a um total de sete Estados, além do Distrito Federal. Esse julgamento fez a guerra fiscal retornar à pauta de discussões do Confaz. Ao declarar inconstitucionais os incentivos, a decisão do STF não só derruba os benefícios fiscais como obriga os Estados a cobrar o ICMS que deixou de ser recolhido nos cinco anos anteriores.

É por isso que alguns Estados solicitaram ao Supremo a modulação dos efeitos da decisão. Uma modulação poderia definir que os efeitos sejam aplicados somente a partir do julgamento, desobrigando os Estados a exigir o imposto devido no passado. Ninguém sabe, porém, qual será a decisão do STF.

“Acredito que os ministros do STF terão sensibilidade para o problema”, diz. Ele lembra que seria inviável às empresas já instaladas pagar o imposto devido nos cinco anos anteriores. “A situação traz uma insegurança jurídica muito grande. Como é que um Estado que concedeu o benefício pode cobrar o imposto?”

A vantagem de uma negociação entre Estados via Confaz é que uma eventual solução, além de não depender de julgamento do Supremo, também poderia criar uma regra de transição pela qual os Estados que oferecem incentivos ilegais teriam um prazo para retirar a redução de ICMS.

Por enquanto, os Estados parecem concordar que incentivos para industriais devem ser tratados de forma diferenciada que os benefícios para a mera comercialização de mercadorias. Estados como São Paulo, porém, não querem abrir mão do direito de cobrar os estoque de créditos de impostos relacionados a incentivos sem autorização do Confaz. A convalidação total dos benefícios que Trinchão defende, porém, significa deixar o passado para trás.

Outra questão polêmica que ficou para este ano é a definição de novas alíquotas interestaduais de ICMS. A ideia é reduzir as alíquotas interestaduais, que atualmente são de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, conforme o Estado de origem e destino das mercadorias. Trinchão explica que há duas grandes propostas. A dos Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, que defendem redução das alíquotas atuais para 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e outros Estados, como São Paulo, que defendem 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

Todos concordem que a migração para as novas alíquotas é importante porque passaria a privilegiar o destino e não a origem na arrecadação do imposto. O problema é que alguns Estados perderiam com a mudança, o que gera um debate sobre mecanismos de compensação. Além disso cada um tem um cálculo diferente sobre perdas e ganhos gerados pelas mudanças.

Na última reunião de 2011, lembra Trinchão, o governo federal apresentou estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os impactos para cada Estados em combinações de alíquotas. Apesar de ter sido uma iniciativa elogiada, o levantamento do BID, porém, não foi considerado como um parâmetro definitivo para discutir compensações. Ao contrário, gerou críticas tanto de Estados predominantemente produtores, como São Paulo, quanto de Estados consumidores, como Bahia, o que revela que, apesar do otimismo de Trinchão, a discussão em 2012 continuará difícil.