Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão fez 500 atendimentos este ano

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Cerca de 500 pessoas já foram atendidas este ano pelo Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão (NAV), projeto implantado com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que presta assistência jurídica gratuita a presos e familiares que não possuem condições de arcar com um advogado. Um desses atendimentos resultou, na semana passada, na soltura de Domingos da Costa Silva, 33 anos, que já tinha direito ao benefício conforme a Lei de Execuções Penais. Ele ficou recluso em regime fechado durante 12 anos, dos quais 10 ininterruptos. “O objetivo do NAV é atender internos carentes e ver que o programa está dando resultado”, destacou a coordenadora do núcleo no Maranhão, Marilene Aranha, ao comentar o caso.

Criado em 2009, através de parceria entre o CNJ, o Poder Judiciário do Maranhão, a Secretaria de Segurança Cidadã, entidades de ensino maranhenses e o Conselho da Comunidade, o NAV já atendeu mais de 1.500 pessoas no estado desde a sua criação. Segundo Marilene, graças à presença do NAV dentro do sistema penitenciário maranhense foi possível detectar a situação de Domingos, solto esta semana. Em um bilhete entregue à coordenadora do Núcleo, Domingos relatou o problema vivido e pedia ajuda para encontrar uma solução. Teve início um trabalho de pesquisa onde foram analisados todos os processos referentes ao preso, “inclusive um que se encontrava arquivado”, ressalta Marilene.

Em meio à pesquisa, servidores e voluntários do Núcleo de Advocacia Voluntária detectaram as irregularidades quanto à situação de Domingos. Com vistas a saná-las, o NAV formulou um pedido à Vara de Execuções Criminais, solicitando a Unificação de Penas de Domingos (uma de quatro e outra de oito anos), assim como o conseqüente livramento condicional, bem como o atestado de pena a cumprir. Ao pedido foi anexado atestado de boa conduta carcerária expedido pela Supervisão da Penitenciária de Segurança Máxima de São Luís, bem como relatório elaborado pelo NAV do qual constavam todos os processos relativos ao preso.

Para o juiz da VEC Adelvan Nascimento Pereira, que concedeu o alvará de soltura a Domingos, “já havia tempo suficiente para que se reconhecesse o cumprimento integral da sua pena”. “Respirando liberdade”, como define Domingos, ele garante que agora tem objetivos totalmente diferentes dos que tinha quando foi preso. “Pretendo recomeçar com o trabalho, conviver melhor com as pessoas. Naquela época eu era jovem, não pensava. Hoje vejo a vida como uma coisa boa”, conclui.

MB/MM

Agência CNJ de Notícias com informações da Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral do TJMA