O que o consumidor pode esperar do novo Congresso

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O consumidor elegeu um novo Congresso Nacional e tem um motivo para ficar feliz e outro para ficar triste em relação às causas que lhes dizem respeito. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), são mais de 500 projetos de lei em tramitação, que sugerem mudanças no Código de Defesa do Consumidor. A parte boa é que os parlamentares estão preocupados com os direitos de quem consome. A parte ruim é que os projetos demoram para ser aprovados.

Um dos mais antigos é o Projeto 2.444/2000, que determina um período mínimo de dez anos para oferta de peças de reposição no mercado, está desde 2000 em tramitação e, agora, aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça para virar lei.

“Hoje, a tecnologia avança rápido e as empresas renovam seus produtos no mercado com muita velocidade, estimulando o consumidor a comprar um item mais moderno em vez de levá-lo para o conserto”, comenta o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto. “O fabricante tem de facilitar o conserto, colocando à disposição peças no mercado por um período correspondente à durabilidade do produto.”

Outro projeto de lei, sugerido neste ano na Câmara dos Deputados, é o 7.066/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínicas odontológicas credenciarem, no mínimo, três convênios de planos de saúde. “O CDC inaugurou uma relação na qual o consumidor passou a ser tratado como protagonista da relação comercial. Mas precisa ser constantemente atualizado”, defende o deputado autor da lei e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Paulo Pimenta (PT-RS). O PL aguarda aprovação na comissão para depois ser votado em plenário.

Pimenta também é autor do projeto Lei Cidadão Digital, que combate a burocracia no Congresso Nacional, permitindo o encaminhamento de projetos de iniciativa popular pela internet. “Há um distanciamento entre a pauta real da sociedade e as respostas que surgem na Câmara.”

Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) defende o Projeto 4.840/2009, que sugere a criação de uma tarifa social de energia, menor, para a população de baixa renda. “É importante que isso seja feito por lei. Não existe nenhuma orientação da agência reguladora do setor nesse sentido”, defende o advogado da Proteste Frederico Almeida.

Ele destaca ainda que, apesar de não existir um prazo legal para que os projetos sejam votados, pode haver uma pressão da sociedade e uma maior vontade política. “Apesar de o momento de eleição prejudicar o andamento dos projetos, porque o Congresso fica paralisado, a nossa esperança é que com a renovação da Câmara e a retomada do exercício legislativo, esse seja um momento oportuno para essa mudança.”