OAB celebra convênio com CNMP para intercâmbio de informações

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assinaram nesta terça-feira (29) um convênio entre a OAB e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o intercâmbio de informações entre a entidade e o órgão. “O CNMP agora terá acesso ao banco de dados do Conselho Federal, impedindo assim advogados que estejam em situação irregular nos quadros da OAB de atuar em processos junto a este colegiado”, explicou Ophir ao assinar o termo de parceria.


Os dados fornecidos pelo Conselho Federal serão utilizados exclusivamente pelo CNMP, na implantação do Processo Eletrônico no colegiado. Já o Conselho Nacional do MP disponibilizará informações e documentos de interesse da OAB. “A OAB e o CNMP têm desenvolvido um trabalho conjunto magnífico, graças à colaboração da advocacia com o MP, a exemplo desse convênio que acabamos de assinar”, disse Roberto Gurgel, que preside o CNMP, durante a assinatura. Os dados obtidos em virtude do convênio não poderão ser repassados pelas duas instituições a qualquer outro órgão.