OAB cria comissão e site para combater corrupção eleitoral

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Para atuar contra a compra e venda de votos e outros delitos durante as eleições de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, criou a CEAE (Comissão Especial de Acompanhamento nas Eleições) 2010.

Além disso, a OAB/MS coloca à disposição da comunidade o site “Eleições Limpas”, que será lançado oficialmente nesta sexta-feira (23), às 9h, no plenário da instituição.

No lançamento do site, estarão presentes o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz Carlos Santini, o procurador Regional Eleitoral, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, advogados e outras autoridades.

O site vai contribuir para a fiscalização e o acompanhamento do processo eleitoral com transparência e disponibilizará informações no que diz respeito a legislações, notícias e prazos para as eleições, e, principalmente, informará aos cidadãos, os candidatos que estarão na lista da chamada Ficha Limpa.

Os eleitores poderão fazer denúncias contra atos ilícitos durante o período eleitoral.

A CEAE será presidida por Daniel Castro Gomes da Costa. Os advogados André Luis Xavier Machado e Rachel de Paula Magrini, atuarão, respectivamente, como vice-presidente e como secretária-geral.

De acordo com Castro, é de suma importância que a sociedade saiba quem está elegendo. “O Eleições Limpas será um portal da sociedade para com a OAB/MS. Nossa missão é informar a população de forma clara e simples sobre os candidatos que estão na disputa. É preciso estar bem informado para poder votar com consciência.”

O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, afirmou que a entidade verificará o cumprimento da lei. “É obrigação disponibilizar essas informações. Estaremos junto com o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Eleitoral, para solucionar a corrupção eleitoral. A Ordem assume esse compromisso”.

A Comissão pretende ainda realizar palestras e debate entre os candidatos ao Governo do Estado a ser realizado na Seccional de MS. O evento será aberto a toda a comunidade jurídica e aos advogados.

Além disso, todos os advogados de Mato Grosso do Sul poderão participar enviando perguntas e sugestões para a Comissão Especial de Acompanhamento nas Eleições.