OAB diz a ministro da Justiça que apoia asilo político a juiz boliviano perseguido

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (16) ofício ao ministro da Justiça, Luis Paulo Tales Barreto, manifestando o apoio integral da entidade à concessão de asilo político, por parte do governo brasileiro, ao juiz criminal da 8ª Cautelar de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, Luiz Hernando Tapia Pachi. O magistrado, que formulou o pedido de refúgio no fim de junho, alega ser uma das vítimas de perseguição, abusos e arbitrariedades que vem ocorrendo sistematicamente naquele país contra os operadores do Direito. O juiz se diz perseguido pelo presidente Evo Morales, por ter praticado, no exercício de suas atribuições funcionais, ato que desagradou o governo, “como se o Judiciário boliviano fosse uma extensão dos interesses pessoais do Chefe do Executivo”.

Os dados quanto à situação do juiz foram comunicados à OAB Nacional por meio de ofício enviado pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte. A Seccional acompanha o caso desde que o magistrado boliviano procurou a Subseção de Corumbá – em 19 de junho deste ano – para denunciar a perseguição política. Na comunicação a Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-MS classifica como graves as denúncias feitas pelo magistrado boliviano.

A seguir a íntegra do ofício:

Ofício nº 887/2010-GPR.

Ref.: Protocolo nº 2010.18.04736-01                                              

Exmº Sr.

Dr. Luiz Paulo Teles Barreto

Ministro de Estado da Justiça

Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar

Brasília/DF

Senhor Ministro,

Acabo de receber o Oficio PRES/OAB/MS nº 271/2010, de 21.06.2010, dirigido ao Conselho Federal da OAB pelo Presidente da OAB/MS, Dr. Leonardo Avelino Duarte, que recebeu denúncia através da Subseção da OAB – Corumbá/MS, formulada pelo Juiz Criminal da 8ª Cautelar de Santa Cruz de La Sierra, Luiz Hernando Tapia Pachi, a respeito de perseguição, abusos e arbitrariedades que vem ocorrendo com os operadores do Direito que atuam na Bolívia.

A respeito, gostaria de deixar registrado o integral apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal, que tenho a honra de presidir, à concessão de asilo político/refúgio ao mencionado Magistrado, por estar sendo perseguido pelo Governo do Presidente Evo Morales, por ter praticado, dentro de suas atribuições funcionais, um ato que desagradou aquele Governo, como se o Judiciário boliviano fosse uma extensão dos interesses pessoais do Chefe do Executivo.

Segundo Ericka Oroza, esposa do Juiz, agentes da Bolívia entraram em contato com agentes da Polícia Federal, em Corumbá, para tirá-lo de lá, com uma ordem de captura, mas na condição de asilado teria a proteção do governo brasileiro, garantindo-se, assim, a integridade pessoal do Juiz e de sua família, diante da gravíssima situação.

Agradecendo a V.Exª, desde logo, o exame da viabilidade de dispensar sua atenção ao pedido em tela – e com meus cumprimentos -, colho o ensejo para reiterar-lhe as expressões da mais elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente