OAB-ES obtém liminar para transferir advogado e manter suas prerrogativas

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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo obteve liminar determinando a transferência do advogado Clayde Luiz Martinelli do Centro de Detenção Provisória de Viana II para uma sala do Estado Maior, no Quartel da Polícia Militar. A decisão do desembargador Willian Silva foi considerada uma vitória pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. “Com a liminar, o Tribunal de Justiça restaurou a dignidade do advogado que a Secretaria Estadual de Justiça ofendera”.

A Seccional também entregou ao subprocurador-geral de Justiça Administrativo, José Marçal de Ataíde Assis, representação criminal contra o secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli de Ramos Barros, o subsecretário da pasta, Gildazio Kippel, e o diretor do Centro de Detenção Provisória de Viana II por crime de abuso de autoridade.

Na representação, a OAB-ES relata que o advogado foi preso em razão de decretação de prisão temporária e, mesmo com determinação judicial de que fosse conduzido ao Quartel da Polícia Militar, foi levado para o CDPV II. A OAB-ES buscou uma solução pela via administrativa junto à secretaria, mas nada foi feito e o advogado permaneceu no presídio por dez dias. A lei assegura aos advogados o direito de prisão em sala de Estado Maior. “Isso é um acinte à advocacia”, afirmou Homero Mafra.

O advogado também foi submetido a tratamento desumano e degradante, pois teve a cabeça raspada, e ao receber a visita do presidente da OAB-ES, foi levado com as mãos algemadas. Durante a conversa, foi mantido algemado a uma argola fixada no parlatório. Mafra afirmou que acredita que o Ministério Público oferecerá denúncia. “A Ordem lamenta ter que adotar as medidas que adotou e só o fez porque a Secretaria de Justiça (Sejus) se mostrou insensível. A Ordem espera que agora as autoridades cumpram o dever legal de respeitar as prerrogativas profissionais”, disse.