OAB: Justiça errou ao soltar pedreiro que assassinou jovens em Luziânia

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A Justiça errou ao não determinar que houvesse o acompanhamento psicossocial do pedreiro Admar de Jesus, que confessou ter assassinado seis jovens desaparecidos da cidade de Luziânia (GO). A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao se solidarizar com as famílias dos jovens, que estiveram na OAB no dia 9 de fevereiro deste ano para informar o desaparecimento. “A OAB não é contra a progressão de pena, que é importante para a reinserção social do apenado. No entanto, houve uma falha do Estado, ao permitir a progressão de pena sem que ele tivesse recebido o acompanhamento psicossocial que os laudos médicos apontavam”.
Admar foi condenado a 14 anos de prisão em 2005, mas permaneceu preso por apenas quatro anos na Penitenciária da Papuda, tendo sido beneficiado por bom comportamento, apesar de o laudo apontar grave psicopatia. “Tem-se que investigar porque o juiz determinou a liberação da prisão sem que houvesse o acompanhamento psicossocial. Se tiver ocorrido erro por parte do juízo, as famílias tem direito, inclusive, de pedir reparação judicial contra o Estado”, afirmou Ophir.        

O presidente nacional da OAB explica que o juiz toma suas decisões com base no princípio do livre convencimento, podendo deliberar independentemente do que aponta um laudo pericial. Entretanto, neste caso, a prudência recomendava que, diante do laudo atestando a psicopatia do cidadão, houvesse um acompanhamento de psicólogo, o que não foi feito. “A OAB tem a condição de levar o assunto ao CNJ para que este examine, a partir dos dados específicos e fáticos, se houve ou não erro judicial”, acrescentou Ophir Cavalcante.