OAB lança Ouvidoria para intervir contra o aviltamento dos honorários

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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta segunda-feira (11), durante sua sessão plenária, link em seu site da nova Ouvidoria de Honorários, que permitirá que os advogados, quando se sentirem aviltados ao verem arbitrados os seus honorários, apresentem suas reclamações ao Conselho Federal da OAB. O ouvidor-geral da entidade, o conselheiro federal pelo Amazonas, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, afirmou que o Conselho Federal será intransigente na busca de reparação das injustiças na fixação dessas verbas e trabalhará juntamente com as Seccionais e, no plano nacional, com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para oferecer todo o apoio necessário aos advogados.


O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ressaltou que essa resolução da Diretoria que cria este novo canal de comunicação tem como objetivo oferecer maior agilidade e facilidade para que o advogado possa apresentar suas reclamações à OAB Nacional. Segundo Furtado, a ideia é que a OAB intervenha nos processos judiciais quando se perceber o aviltamento dos honorários, atuando como assistente simples e fazendo as sustentações juntamente com o advogado da causa. “Esta não é uma causa individual de cada advogado, mas de sustentabilidade da classe. É, pois uma causa do Estado Democrático de Direito e da República”, afirmou o presidente nacional da OAB.


Participam da sessão plenária em que o link foi lançado, além de toda a diretoria e conselheiros federais da OAB, os seguintes membros honorários vitalícios: Ernando Uchôa, Roberto Busato, Cezar Britto e Ophir Cavalcante. Também acompanharam o lançamento vários dirigentes de Seccionais e o renomado constitucionalista Paulo Bonavides.