OAB levará a ministro da Justiça denúncia de escutas ilegais em presídio federal

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, levará a conhecimento do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, denúncia feita hoje (17) pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, de que há mecanismos de gravação de áudio e vídeo instalados nos parlatórios e salas de visitas íntimas do presídio federal de Campo Grande (MS). Os diálogos entre advogados e os clientes estariam sendo gravados ilegalmente, em flagrante violação às prerrogativas profissionais dos advogados.

Ophir Cavalcante manifestou aos advogados sul mato-grossenses irrestrita solidariedade e garantiu que adotará todas as medidas cabíveis para reverter esse quadro de ilegalidade, inclusive judiciais, se for o caso. O presidente nacional da OAB encaminhará as informações para apuração da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade e também levará a matéria a conhecimento do ministro Paulo de Tarso Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos.

O presidente da OAB-MS apresentou o que chamou de “pedido de socorro” na sessão plenária de hoje da OAB Nacional, realizada em Brasília. “Até que ponto as prerrogativas profissionais dos advogados serão violadas?”, questionou Leonardo Duarte, ao lembrar que nenhum dos advogados que foram “grampeados” no presídio são alvo de qualquer tipo de investigação criminal. Também ratificou a existência de escutas ilegais em presídios o representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso. “Há advogados que tiveram diálogos com presos gravados, inclusive as estratégias de defesa”, acrescentou.