OAB-MS apóia pedido de refúgio de juiz boliviano e envia ofício a Ophir

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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul manifestou seu apoio ao pedido de refúgio ao governo brasileiro solicitado pelo juiz de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), Luiz Hernando Tapia Pach. A entidade acompanha o caso desde que o magistrado boliviano procurou a Subseção de Corumbá, no dia 19 de junho deste ano, para denunciar perseguição política por parte do governo de Evo Morales a advogados e magistrados.

O presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, que está oficiando o Conselho Federal da OAB sobre o problema relativo ao país vizinho, diz que a situação denunciada pelo magistrado boliviano deve ser acompanhada de perto pelas autoridades brasileiras. “Me preocupa saber que o governo Evo Morales desobrigou a presença de advogados na propositura de ações judiciais e parece constranger a magistratura local”. Ainda para Duarte, o governo boliviano anda na contramão das legislações mundiais “que reforçam a independência da magistratura e do respeito às prerrogativas dos advogados”.