OAB não quer membro do Ministério Público sentado ao lado de juiz

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Por Juliano Basile | Valor

BRASÍLIA – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que procuradores da República não possam mais se sentar ao lado dos juízes nos tribunais. Para a OAB, essa prática, comum no Judiciário, fere a “paridade de armas”, já que os advogados devem se sentar nas cadeiras que ficam à disposição do público que vai às cortes, enquanto o representante do Ministério Público fica mais próximo dos juízes.

No STF, por exemplo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem assento ao lado do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Já os advogados têm seus lugares reservados normalmente na primeira fila do Supremo, de onde saem para fazer a defesa oral de seus clientes.

Para Rodrigo Badaró Almeida de Castro, conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, essa prerrogativa dos procuradores “coloca em situação de desigualdade os advogados e os componentes do MP, o que fere a Constituição, principalmente no tocante a critérios de isonomia de tratamento e devido processo legal”. “Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça e não estão subordinados aos membros do MP”, afirmou.

A ação vai pedir aos ministros do STF que declarem inconstitucional o artigo 18 da Lei Complementar nº 75, de 1993. Esse artigo assegura aos membros do MP assento “no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem”.

(Juliano Basile | Valor)