OAB pede abertura de ação criminal contra estagiária

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A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) protocolou ontem no Ministério Público Federal de São Paulo pedido de abertura de ação penal contra uma estudante de direito paulista por supostos crimes de racismo e incitação à prática de homicídio na internet.

Após a eleição, a universitária escreveu mensagens agressivas contra os nordestinos no Twitter e no Facebook, responsabilizando-os pela vitória da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

“Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, disse ela no Twitter. No Facebook, a jovem afirmou: “Deem direito de voto para nordestinos e afundem o país de quem trabalhava para sustentar os vagabundos que fazem filho para ganhar o Bolsa 171”.

As mensagens geraram polêmica, com críticas e apoios. A estudante cancelou seu perfil nas redes sociais. A OAB-PE, entretanto, conseguiu cópias das páginas com os textos e identificou a autora. Com as informações, ofereceu a notícia-crime ao Ministério Público Federal.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o pedido foi enviado por fax para agilizar os trabalhos. “A lei nos permite isso”, disse. “Os documentos originais já foram despachados pelos Correios.” De acordo com Mariano, não há prazo para que o Ministério Público tome uma decisão. A entidade poderá denunciar a estudante à Justiça, realizar ou solicitar novas investigações ou negar a abertura da ação penal.

“Não acredito em demora, pois não se trata de um caso de complexidade jurídica”, afirmou o presidente da OAB-PE. Segundo ele, outras pessoas que apoiaram a estudante e também ofenderam os nordestinos na rede poderão ser enquadradas em novas ações penais.

O crime de racismo, de acordo com Mariano, é imprescritível e inafiançável. A pena prevista varia de dois anos a cinco anos de reclusão. Ainda de acordo com ele, esse tipo de crime não se restringe a ofensas associadas somente à cor da pele ou à etnia. “Segregar ou diminuir uma região também é considerado racismo”, declarou.

A estudante, que estagiava no escritório Peixoto e Cury Advogados, de São Paulo, não trabalha mais no local. A assessoria do escritório se negou a dizer se a jovem deixou o emprego ou foi demitida e quando isso aconteceu. “Com muito pesar e indignação, (o Peixoto e Cury Advogados) lamenta a infeliz opinião pessoal emitida, em rede social, da qual apenas tomou conhecimento pela mídia”, afirmou, em nota, o escritório. A estudante não foi encontrada para se manifestar sobre o caso.