OAB publica edital sobre lista sêxtupla para preenchimento de vaga no TST

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O Diário da Justiça de hoje (28), edição nº 101, em suas páginas 19 e 20, publicou edital do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que trata da formação de lista sêxtupla constitucional para preenchimento de vaga de ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

A seguir, a íntegra do edital publicado hoje:

EDITAL

 Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 111-A, I, da Constituição da República e do seu Provimento n. 102, de 2004 (com as alterações de redação introduzidas por intermédio do Provimento n. 139, de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia 21/05/2010, p. 20), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – térreo, Brasília/DF, CEP: 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação deste edital na imprensa oficial. Brasília, 26 de maio de 2010. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.