OAB recebe denúncias contra Anatel por ofensas a procuradores federais

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  solicitou hoje (22) à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade que estude providências judiciais imediatas no caso envolvendo ofensas do superintendente de Administração Geral da Anatel, Rodrigo Barbosa, à procuradora federal Fernanda Bussacos, e a outros procuradores. Conforme denúncias apresentadas pela União dos Adogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), ela e outros procuradores foram ofendidos pelo dirigente da Anatel por terem recomendado observância à legislação que disciplina o uso do pregão eletrônico em licitações públicas, que estaria sendo desrespeitada por Barbosa.
 ”A OAB se solidariza com os procuradores e não vai tolerar esse atentado à advocacia pública, que existe não para seguir os interesses dos governantes, mas sim para zelar pelo interesse maior do Estado”, afirmou Ophir ao receber documentação das mãos do presidente em exercício da Unafe, Júlio Borges, acompanhado do delegado da entidade no Distrito Federal, Eduardo Henrique Aguiar. Borges informou à OAB que a Unafe  já pediu o afastamento do superintendente da Anatel e ingressará com representações por suas ofensas aos procuradores – que envolveram inclusive xingamentos com palavras de baixo calão – junto ao Poder Judiciário, Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.