OAB será assistente em processos que tratem de honorários

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Foi aprovada nesta quarta-feira (23), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. A partir de agora, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) funcionará como assistente em todos os processos que tratarem dos honorários para defender o direito que os profissionais da advocacia tem aos honorários de sucumbência. “Defender os honorários não é vergonha, mas um dever, pois trata-se de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direito de ser bem defendido e o advogado, de ser bem remunerado”, afirmou Ophir Cavalcante ao ser aplaudido por mais de mil advogados presentes à estréia da Campanha, originada a partir de uma política originada na Seccional da OAB de Pernambuco.

O presidente da OAB ressaltou que, para que haja paridade de armas na relação processual e a Justiça seja efetiva, não se pode diminuir a defesa. “O advogado deve estar bem preparado e qualificado em relação ao juiz e aos membros do Ministério Público, mas também deve ser bem remunerado”, afirmou Ophir Cavalcante, em defesa da dignidade das verbas honorárias.

Campanha Honorários OAB/MS – Em Mato Grosso do Sul, a OAB-MS vem desde 2010 empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém contato permanente e se manifestam sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.

Desde a 48ª edição do Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-MS, ocorrido na Subseção de Dourados no último dia 9 de julho (2011), quando o assunto foi debatido de forma ampla, a Instituição tem oficiado aos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados.

Através da Comissão de Honorários Advocatícios, a OAB-MS tem atuado como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais. Outra medida adotada é a Campanha de Valorização de Honorários, em que, a respectiva Comissão orienta os advogados, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios e adotem como parâmetro mínimo de cobrança os valores afixados na tabela da OAB-MS.

O presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte destacou que a categoria não pode esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância. “Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores”.

Nos casos concretos a Comissão de Fiscalização de honorários da OAB-MS está enviando correspondência aos juízes, em defesa do aviltamento de honorários.