OAB-SP lança cartilhas sobre peticionamento eletrônico

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A Cartilha de Peticionamento da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo está disponível no site da Ordem para download dos advogados. O texto traz um passo-a-passo de como utilizar o portal Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permite acesso por meio de duas formas de identificação: pelo CPF ou certificado digital.


A cartilha também explica como se cadastrar, criar senha de acesso ao portal  e como fazer, na prática, uma petição inicial eletrônica, criando login e inserindo foro, competência e classe do processo. Além de informar como assinar eletronicamente e enviar a petição. O texto trata de cada etapa da consulta de processo no portal E-SAJ.


A OAB-SP também disponibiliza no site mais duas cartilhas sobre peticionamento eletrônico. São elas a E-Cartilha — Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico, com orientações sobre o peticionamento na Justiça do Trabalho; e Peticionamento Eletrônico — Crimes de Alta Tecnologia, com dicas para o peticionamento na Justiça Estadual de São Paulo, no Juizado Especial Federal, no Tribunal Regional Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.


Para o presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, as cartilhas são acessíveis e práticas. “Além dos cursos e de palestras, que são promovidas até aos domingos para esclarecer e tirar dúvidas dos colegas — a OAB-SP elaborou essas cartilhas que reúnem informações práticas de como elaborar e enviar uma petição eletrônica”, afirmou.


Justiça do Trabalho

A E-Cartilha foi desenvolvida pela Comissão de Direito do trabalho da OAB-SP, por seu Comitê de Direito Processual do Trabalho, e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). O texto é um guia sobre conceitos legais comuns ao processo tramitando por via digital, como meio eletrônico e assinatura eletrônica, trazendo, ainda, informações sobre atos como comunicação dos atos processuais e registros de atos em audiências.


A Cartilha trata também do Pré-Cadastramento de Iniciais (Precad), sistema de distribuição de petições iniciais trabalhistas no TRT-2, procedimento sem o qual não é possível a distribuição. No último capítulo, a cartilha aborda o Processo Judicial Eletrônico, o PJe, software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, que visa modernizar, aparelhar e viabilizar a prestação jurisdicional mais célere, e de forma padronizada entre as cortes.


Já a cartilha Peticionamento Eletrônico, da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, traz informações sobre os pré-requisitos necessários para o uso da certificação digital, tais como os programas necessários para a utilização, os cuidados com as senhas, como fazer e renovar a certificação e quais aparelhos são necessários para que o advogado possa trabalhar com as novas tecnologias, entre tantas outras orientações e dicas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.


Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2012