OAB/MS – Horário de cumprimentos de alvarás de soltura nas unidades prisionais será estendido

0
89
Print Friendly, PDF & Email

 

Na última quarta-feira (12), a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA), a Comissão de Advogados Criminalistas (CAC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizaram uma reunião para tratar de diversos assuntos relacionados à advocacia criminal em Campo Grande .O primeiro assunto debatido foi em relação aos cumprimentos de alvará de soltura nas unidades prisionais da Capital.

O encontro foi realizado na Sejusp e contou com presença do presidente da CDA, Ademar Amancio Pereira Machado, de um dos membros da CDA, Jail Benites de Azambuja, do presidente e do vice-presidente da CAC, respectivamente, Marcel Diniz Borges e Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior, do superintendente de Segurança Pública, André Matsushita Gonçalves, do diretor-presidente da Agepen, Deusdete Sousa de Oliveira Filho, do diretor de Operações da Agepen, Pedro Carrilho, do superintendente de políticas penitenciárias, Rafael Garcia Ribeiro, e da advogada Janete Marisa Ribas.

Durante o debate, ficou acordado que o horário dos cumprimentos de alvará de soltura nas unidades prisionais de Campo Grande será estendido. “Alguns colegas advogados reclamavam que, após às 15 horas, não conseguiam obter cumprimento, pois o funcionário que realiza consulta no INFOSEG e SIGO termina o expediente no referido horário”, explica o presidente da CDA, Ademar Amancio.

O diretor-presidente da Agepen, Deusdete Sousa de Oliveira Filho, comprometeu-se que, durante a semana, os cumprimentos dos alvarás de soltura em todas as unidades prisionais serão realizados normalmente até as 18 horas. Após este horário, e durante os finais de semanas e feriados, os cumprimentos de alvará deverão ser comunicados com maior antecedência possível às unidades prisionais. Os policiais atenderão cada caso, providenciando as medidas necessárias à soltura, desde que não haja riscos à segurança dos agentes penitenciários.

Para agilizar o procedimento de soltura e maior integração entre o Judiciário e Sistema Penitenciário, a OAB/MS comprometeu-se a pleitear junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que os alvarás de soltura sejam expedidos já acompanhados da certificação sobre inexistência de pendências nos sistemas competentes, que impeçam a soltura do preso, tais como o SIGO e o INFOSEG. Os ajustes acordados durante o encontro serão implementados no prazo máximo de 30 dias.