OAB/MS irá ao STF para assegurar vaga do quinto constitucional no TJMS

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul irá ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal para assegurar que a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fique com o quinto constitucional. A ação será proposta em virtude do TJMS, por meio de voto do desembargador João Batista da Costa Marques ter declarado o voto em favor da Associação dos Magistrados (Amansul), desempatando, assim, o processo eleitoral, cuja votação estava em seis a seis.

“É um grande equívoco do Tribunal de Justiça defender a tese de que os 4/5 do magistratura devem prevalecer sobre o quinto constitucional, quando o próprio STF entende que é justamente o contrário. Certo estava o desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins – antigo presidente do TJMS – quando convidou a OAB/MS para preencher a vaga, hoje contestada pela Amansul”, explicou Duarte, lembrando que a tese Associação dos Magistrados é é matéria superada no Supremo Tribunal Federal.