OAB/MS lança campanha de valorização de honorários e apresenta ferramenta de denúncia

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A fixação de honorários mais dignos para os advogados e a defesa nos casos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos profissionais de Direito são as frentes de trabalho que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, estabeleceu para a campanha “OAB/MS na Luta por Honorários Advocatícios mais Justos”, lançada nessa quinta-feira (11).  O evento que marca a estratégia de atuação da Seccional contou com a presença do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, que coordena a campanha da Ordem em todo o Brasil.


“Unificamos hoje essa bandeira que representa nossa maior premissa: a luta pela defesa das prerrogativas dos advogados. Agora seremos cerca de 900 mil advogados que vão dar mais peso na luta de valorização do nosso trabalho. A remuneração justa garante um atendimento de qualidade ao jurisdicionado e uma Justiça mais eficaz”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. No lançamento, a Seccional anunciou a nova ferramenta de registro de denúncia de fixação de honorários irrisórios. O canal SOS Honorários é um serviço gratuito, oferecido no site da instituição, que pretende dar resposta imediata nos casos de violação e aviltamento dos valores pagos para os profissionais da classe.


Para Cláudio Lamachia, Mato Grosso do Sul é exemplo para o País. A iniciativa de lançar a campanha e compor as ações do Conselho Federal demonstra a preocupação dos advogados sul-mato-grossenses pela dignidade no exercício da profissão. “Aviltar os honorários é aviltar a cidadania. Quando se enfraquece o advogado, estamos, na verdade, enfraquecendo a própria sociedade. Somos indispensáveis na administração da Justiça e na garantia da cidadania. Isso só se faz com um advogado valorizado”, aponta Lamachia.


A campanha nacional foi lançada no dia 3 de abril, com Lamachia na coordenação das atividades que devem ser realizadas em todo o Brasil. No lançamento em Campo Grande (MS), o vice-presidente anunciou, entre as medidas já conquistadas, a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de pagamento direto dos honorários aos advogados e não para o cliente, que até então recebia o valor e repassava ao profissional que defendeu sua causa. A determinação do corregedor, o ministro Francisco Falcão, foi anunciada nessa quinta ao presidente nacional da OAB, e atende pleito do Conselho Federal.


O presidente da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios, Ricardo Trad Filho, a frente da campanha em MS defende a equiparação da fixação de honorários contratuais e sucumbenciais ao pagamento de salários para a classe. “Nosso trabalho é a defesa do patrimônio, da vida, da liberdade e da honra das pessoas e por isso nosso trabalho tem valor”, diz o advogado.


A cerimônia de lançamento em Campo Grande (MS) contou ainda com a presença do conselheiro federal Carlos Marques, presidentes e membros das Comissões da OAB/MS, presidentes das Subseções do interior e a diretoria da OAB/MS, composta pelo vice-presidente André Luis Xavier Machado, o secretário-geral Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, o secretário-geral adjunto Jully Heyder da Cunha Souza e o diretor tesoureiro Jayme Neves Neto.