OAB/MS nomeia presidentes das comissões internas de reforma dos códigos

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Dando prosseguimento à instalação da Comissão Temporária de Estudos da Reforma dos Códigos, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, nomeou os presidentes das comissões internas de estudos da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal e do Código Comercial. A nomeação foi realizada na manhã desta quarta-feira (23), na sede da OAB/MS, em Campo Grande.  


Responsável por presidir a comissão de estudos da reforma do Código Comercial, o advogado, mestre e doutorando em Direito Empresarial pela PUC/SP e professor universitário, Rogério Mayer, destacou que é meta da comissão atender a uma das principais críticas em relação à reforma do Código, qual seja, a falta de discussão nos vários segmentos da sociedade e interessados na repercussão. “Buscaremos ouvir esses segmentos, colher sugestões e até fazer uma audiência pública, convidando o parlamentar responsável pelo projeto Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP), e também o professor Fábio Ulhoa Coelho, idealizador do novo Código Comercial”, afirmou o advogado.


À frente da Comissão de Estudos da Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal está o advogado, mestrando em Direito Penal pela PUC/SP e professor universitário, Ricardo Souza Pereira. De acordo com ele, a comissão vai ter como principal fundamento elaborar sugestões aos anteprojetos que estão em trâmite no Congresso Nacional. “Analisaremos ponto por ponto, e tentaremos contribuir para uma melhor elaboração de um projeto final”, afirmou. “Outro ponto que será debatido é a tipificação da conduta que viola a prerrogativa do advogado”, complementou. Ainda integra a Comissão de Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, o advogado Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior.


Para o presidente da OAB/MS, Júlio César Souza Rodrigues, a instalação das comissões é um importante avanço nas discussões de assuntos de relevância, com a participação da sociedade, por meio da realização de audiências públicas. “Seremos incansáveis na discussão destes assuntos, pois precisamos ampliar esse debate e colocar a população como interlocutora destas reformas”, finalizou.