OAB/MS preocupada com baixos salários de procuradores de entidades públicas

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O presidente da Ordem dos Advogados Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, está engajado na luta dos procuradores de entidades públicas do Estado por melhorias salariais. Duarte entende que a reivindicação é justa e deve ser encaminhada às autoridades competentes. O procurador de entidades públicas é o profissional que faz a representação judicial e consultoria das autarquias e fundações estaduais.

“A OAB de Mato Grosso do Sul manifesta sua grande preocupação com os baixos salários dos procuradores autárquicos do Estado. São mais de setenta procuradores que têm o grande dever de defender autarquias e fundações estaduais”, explica Leonardo Duarte. “Esses profissionais, apesar da imensa responsabilidade, sofrem com a disparidade remuneratória em relação aos procuradores do Estado”, conclui o presidente da OAB/MS.

Para o procurador Gustawo Tolentino, que também é conselheiro estadual, essa defasagem em relação aos procuradores do Estado é inaceitável. O subsídio de um procurador autárquico varia de R$ 4.095 à R$ 8.100, sendo que valor inicial de um procurador do Estado é de R$ 16 mil reais. “A conversa com o presidente da OAB/MS tinha por objetivo angariar apoio deste que prontamente foi empenhado, haja vista a relevância e meritoriedade da aspiração da categoria”, afirma Tolentino.

Para a OAB/MS, a luta constante é pela valorização do advogado e em vista da defazagem salarial constatada, o que se deseja e a correção das disparidades que acabaram por distanciar carreiras com atribuicões análogas. Por esse motivo, os procuradores de entidades públicas confiam na sensibilidade da Ordem para interceder nessa causa.

A atuação dos procuradores da administração indireta resulta em processos vultosos, diversas ações e benefícios a sociedade. A solicitação, segundo o procurador e conselheiro estadual Gustawo Tolentino, “é a revisão dos valores junto às autoridades competentes.”