OAB/MS promove 1º Ciclo de Palestras sobre Direito e Patrimônio Público

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A Comissão de Defesa do Patrimônio Público vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul realiza no dia 22 de outubro (sexta-feira), o 1º Ciclo de Palestras sobre Direito e Patrimônio Público. O objetivo é difundir a cultura jurídica, incentivando a matéria para o aperfeiçoamento da classe. O evento acontece das 8 às 18 horas, no auditório da OAB/MS. A inscrição é um quilo de alimento não-perecível.

As palestras são voltadas a acadêmicos, profissionais, membros do Ministério Público, procuradores e comunidade jurídica em geral. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público, Régis Santiago de Carvalho, o tema é bastante amplo e envolve questões práticas e teóricas. “Vamos discutir os principais assuntos relacionados à defesa do patrimônio público trazendo questões altamente contemporâneas e, portanto, de grande valia para todos aqueles que militam na área, além de estudantes de direito, todas abordadas por profissionais experientes, renomados e especialistas nos respectivos temas.”

Entre os temas abordados estão “Improbidade Administrativa” ministrado por Bento Adriano Monteiro Duailibi, conselheiro da OAB/MS; “A atuação do Ministério Público em Defesa do Patrimônio Público”, proferido por Antonio Siufi Neto, procurador de justiça de MS; “Novo Regime Especial de Pagamento de Precatório” debatido por Rômulo Augustus Sugihara Miranda, procurador do Estado de MS; “Atuação do Advogado Público na Defesa dos Interesses da Administração Pública”, abordado por Rildo Henrique Pereira Marinho, Procurador-geral do município de Lins / SP e “INSS: Aspectos direto e indireto nas ações regressivas decorrentes de acidente do trabalho” que será tratado por Silvio Claudio Ortigosa, procurador federal e conselheiro substituto da OAB/MS.