OAB/MS solicita suspensão de prazos processuais durante recesso forense

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, solicitou a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos dos processos que tramitam pela Justiça do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011. O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense permitirá que os advogados também possam desfrutar de um período de descanso, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores de direito, com o período de menor demanda no judiciário.

Conforme o ofício encaminhado, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2005, a atividade jurisdicional passou a ser ininterrupta nos juízos e tribunais. No entanto, magistrados, membros do Ministério Público e servidores do Judiciário gozam de férias anuais, o que não acontece com os advogados.

Caso a solicitação seja deferida, os advogados que militam na Justiça do Trabalho poderão desfrutar de férias por 30 dias, período em que os prazos estarão suspensos. A entidade ressalta ainda que a medida não trará qualquer prejuízo aos jurisdicionados.