Ophir acompanhará hoje no Supremo julgamento de alcance da Lei da Anistia

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhará hoje (28), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, apresentada pelo Conselho Federal da OAB para saber se a Lei de AnistiaAnistia também vale para quem praticou tortura. O julgamento será um dos primeiros com o ministro Cezar Peluso no comando do Supremo. O relator da ADPF é o ministro Eros Grau. A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.

Também acompanharão o julgamento no plenário o ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, que foi o autor da ADPF no Supremo, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que, no último dia 16, lançou, juntamente com o presidente nacional da OAB, a Campanha pela Memória e pela Verdade, estrelada por grandes nomes da dramaturgia em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar.

A sustentação oral em nome da OAB será feita pelo medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato. O jurista participou da elaboração do texto da ADPF, ajuizada no Supremo em outubro de 2008. A ADPF 153 estava prevista para ser julgada no último dia 12, mas a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento em razão da importância e complexidade da questão, o que recomenda a análise do processo com quórum completo de ministros.