Ophir é convidado pelo Senado para debater poder do CNJ de punir juízes

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  recebeu hoje convite para participar de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que vai debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que tira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderes para investigar e punir magistrados por desvios. A audiência será na próxima quarta-feira (05), às 14h30,  e para ela foram convidados também o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça do CNJ, ministra Eliana Calmon, que fez esta semana duras críticas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da controvertida Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4638) em análise no Supremo.

O  convite ao presidente nacional da OAB foi encaminhado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacando que a audiência objetiva debater “as competências e os avanços do CNJ”. A Adin da AMB, que seria apreciada nesta quarta-feira pelo Supremo mas teve julgamento adiado,  pede a cassação da Resolução 135 do CNJ que estabelece procedimentos para punições administrativas e disciplinares de magistrados. O requerimento para se debater a questão na CCJ foi apresentado pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Vital do Rego (PMDB-PB).