Ophir participa de audiência pública sobre novo Código de Processo Civil

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O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, irá participar às 10h da próxima terça-feira (31) de audiência pública da comissão temporária criada para examinar o projeto de lei que reforma o atual Código de Processo Civil. De acordo com o relator geral da comissão, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o objetivo é ouvir todos os segmentos interessados para corrigir as falhas e entregar à sociedade um código que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do direito. A comissão temporária é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O anteprojeto de reforma do atual Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux e que tem entre os seus integrantes o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.