Opinião pública e a escolha do ministro do STF

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Um novo ministro será nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Eros Grau. A oportunidade deve servir para se aprimorar a forma como os membros da Corte são nomeados, de modo a dar à escolha maior legitimidade. O que se requer não é a alteração formal do processo, embora essa também fosse bem-vinda. É a sua democratização na prática, pela via da ampliação do debate público sobre a escolha do novo componente do tribunal.

O procedimento de nomeação, importado dos EUA, é simples: o presidente da República indica um nome, e o Senado Federal o aprova ou não, depois de submeter o indicado a uma sabatina. Ocorre que o sistema americano é seguido aqui apenas nos aspectos formais. No Brasil, não se tem praticado, como ocorre naquele país, o saudável costume de submeter o indicado ao debate público e a uma sabatina efetiva no Senado. Nos Estados Unidos, quando o Presidente revela o jurista que pretende nomear, instaura-se um amplo debate na sociedade sobre sua visão de mundo e trajetória profissional. Naquele país, não é incomum a rejeição pelo Senado de pessoas indicadas pelo Presidente, ou a retirada do nome escolhido, para evitar uma derrota iminente, como ocorreu recentemente no governo Bush.

No Brasil, nem a opinião pública nem os senadores têm valorizado essa relevante ocasião da vida nacional. A regra é de que o tema não seja adequadamente debatido na esfera pública, e de que os senadores, na sabatina, se limitem a indagações superficiais ou a discursos protocolares e laudatórios. O indicado não é questionado sobre os importantes temas que o Supremo examinará no futuro, nem sobre sua concepção de qual seja o papel do Tribunal. Desde o governo Floriano Peixoto, não houve nenhuma recusa do Senado às indicações do Presidente, por mais polêmicas que algumas delas tenham sido. A imprensa não demonstra grande interesse pelo assunto, e nem mesmo a oposição costuma examinar com rigor a escolha feita pelo presidente. Quando os senadores percebem que o indicado logrará a aprovação do Senado, tendem a também procurar apoiá-lo, preocupados com ações suas que possam ser julgadas no futuro. A sabatina acaba servindo apenas para que cada senador possa render suas homenagens ao futuro ministro.

Esses costumes políticos eram até compreensíveis no passado, em que o Supremo não desempenhava papel tão relevante na vida pública do país. Com a judicialização da política e das relações sociais, surgida após a Constituição de 1988 e potencializada nos últimos anos, nada mais justifica a continuidade dessa prática. Dependendo da idade de nomeação, um ministro pode ocupar por várias décadas o cargo, no qual tomará decisões sobre questões da maior importância para a nação.

Além de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e de responsável pelo julgamento de ações penais contra as autoridades máximas da República, o STF desempenha também a função de Corte Constitucional: controla a constitucionalidade das leis e de outras decisões políticas dos demais poderes, invalidando aquelas consideradas incompatíveis com a Constituição. Ocorre que o controle de constitucionalidade não consiste em atividade mecânica e apolítica. Por se basear frequentemente na interpretação de normas constitucionais vagas, como as que consagram a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o devido processo legal, as decisões da Corte se tornam, em boa medida, dependentes das visões de mundo dos ministros que a integram.

Foi o Supremo Tribunal Federal que deu a última palavra sobre questões como a validade da reforma da Previdência, o pertencimento dos mandatos aos partidos e não aos candidatos eleitos, a incidência do Código do Consumidor sobre as instituições financeiras e a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Em breve, decidirá sobre a interrupção da gestação em caso de anencefalia, a união entre pessoas do mesmo sexo, a validade da lei que vedou a candidatura dos “fichas-sujas” e a reserva de vagas para afrodescendentes nas universidades públicas. Caberá ao ministro do STF nomeado agora decidir controvérsias dessa importância que surgirem durante vários anos.

A sociedade brasileira deve ficar especialmente atenta para a nomeação dos ministros. A cidadania deve participar mais ativamente desse processo. Os senadores têm o dever de fazer uma sabatina instruída e consistente. À imprensa, cabe levar à opinião pública as informações necessárias, discutindo a biografia e as posições dos nomes mais cotados, inclusive antes da indicação presidencial. As cogitações em torno da escolha dos ministros do Supremo não devem permanecer circunscritas às elites políticas ou ao meio jurídico. Afinal, a vida de cada cidadão brasileiro poderá ser significativamente afetada pelas decisões que serão tomadas pelo futuro ministro.

Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento são, respectivamente, advogado, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, professor de direito constitucional da UFF; e procurador Regional da República, professor de direito constitucional da UERJ

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações