Oposição ameaça obstruir votação da LDO

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A oposição ameaça obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 se não forem retirados do texto alguns dispositivos introduzidos pelo relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC). O PSDB e o DEM não aceitam que os custos das obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e da Petrobras sejam retiradas do controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Não querem igualmente que as despesas orçamentárias possam ser executadas pelo sistema de um doze avos do total ao mês (1/12), se o Orçamento não for aprovado até o fim do ano.

“Se as propostas escandalosas que eles introduziram no projeto forem retiradas, nós votaremos a LDO”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA). “É preciso limpar os contrabandos que foram colocados no texto da LDO”, reforçou o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC). O Congresso Nacional não pode entrar em recesso antes da aprovação da LDO.

O relator Tião Viana propôs que sejam excluídas do controle de custos pelo TCU as obras executadas pela Petrobras, as da Copa do Mundo de 2014 e as dos Jogos Olímpicos de 2016 realizadas com recursos públicos. Auditores do TCU manifestaram objeção a essa proposta, assim como os consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O PSDB e o DEM decidiram que não votam a LDO se esse dispositivo for mantido.

Uma emenda ao texto apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) poderá também criar dificuldades adicionais à aprovação da LDO. Paim propôs que o salário mínimo e os benefícios previdenciários para aqueles que ganhem acima do piso sejam reajustados de acordo com o crescimento real da economia em 2010.

O relator Tião Viana mudou o cálculo do reajuste do salário mínimo, que passou a ser a média do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 e 2009. Mas não concedeu aumento real para os benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta de LDO que veio do governo estabelecia que o critério para a correção do piso salarial seria pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, o salário mínimo seria corrigido apenas pela inflação desde o último reajuste e não teria aumento real em 2011, pois não houve crescimento real da economia em 2009. A proposta do Executivo também não previa aumento real para os benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

Com a decisão de Tião Viana de mudar o critério de reajuste do mínimo, concedendo-lhe aumento real de 2,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} (o valor do mínimo passará para R$ 550 em janeiro de 2011), o temor do governo agora é que os parlamentares, em ano de eleição, também queiram definir um aumento real para os benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A emenda Paim sinaliza nessa direção. A área econômica do governo estima que para cada 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de aumento do mínimo, as despesas do Tesouro Nacional vinculadas ao piso salarial aumentam em R$ 1,4 bilhão. A despesa da Previdência Social cresce cerca de R$ 1 bilhão para cada 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de aumento das aposentadorias e pensões daqueles que ganham acima do mínimo.