Oposição propõe acordo para votar capitalização e reajuste dos aposentados

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A oposição propôs ao governo votar, sem obstrução, o projeto da capitalização da Petrobras em maio, em troca da retirada do regime de urgência constitucional na tramitação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal no Senado. PSDB e DEM querem acordo em torno de um calendário de votações até o fim de junho, que inclua a medida provisória que reajusta aposentadorias e extingue o fator previdenciário e, ainda, o projeto chamado Ficha Limpa, que impede candidatura de condenado por crime grave.

“Se não levantarmos a urgência, não votamos projetos de interesse da sociedade”, diz o líder do DEM, José Agripino (RN), citando ainda, entre as propostas que a oposição quer votar, o projeto da Lei Pelé.

O governo considera a capitalização da Petrobras prioridade e quer ver o projeto aprovado em maio. O projeto autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras, sem licitação, a exploração dos blocos do pré-sal até o limite de cinco bilhões de barris de petróleo. A oposição questiona o modelo proposto pelo governo de capitalização, mas se diz favorável ao fortalecimento da empresa.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não deu à oposição resposta sobre a suspensão ou não da urgência. Haverá nova reunião terça-feira, para a qual a oposição levará uma sugestão de calendário de votações. Mas Jucá sinaliza que o entendimento pode ser feito. “É fazer acordo e votar (a capitalização) com tranquilidade ou não fazer e votar no confronto.”

Os projetos do pré-sal tramitam em regime de urgência solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo sistema, o projeto tranca a pauta se não for votado em 45 dias. Um deles – o que cria a empresa pública que vai gerir os contratos de exploração do petróleo – já está obstruindo as votações. Os outros três – capitalização da Petrobras, fundo social e novo modelo de exploração na camada pré-sal (partilha de produção, em vez de contrato de concessão) – trancam a pauta a partir de amanhã.

No Senado, é considerada certa a aprovação do reajuste de 7,72{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo, inclusive com apoio dos governistas. No entanto, o governo busca uma forma de evitar a extinção do fator previdenciário (mecanismo de cálculo das aposentadorias da Previdência Social que reduz o valor), aprovada na mesma MP do reajuste das aposentadorias, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira.

“É uma irresponsabilidade”, diz o líder do governo sobre o fim do fator previdenciário. “Não podemos, por conta da eleição, cometer uma arbitrariedade inconstitucional”, acrescenta. Jucá aguarda parecer jurídico sobre a constitucionalidade de extinção do fator previdenciário por medida provisória. Na sua opinião, só poderia ser por projeto de lei.

Se o dispositivo da MP for considerado constitucional, Jucá vai buscar outra saída: ao lado da extinção do fator previdenciário, a fixação de uma idade mínima para aposentadoria do INSS. “O reajuste de 7,7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} já era posição do Senado e vamos aprovar. Mas o fim do fator previdenciário não vai ficar desse jeito”, afirma.

O período pré-eleitoral, em que dois terços dos senadores terminam seus mandatos, contribui para o ambiente favorável aos benefícios dos aposentados. “Há três anos, nós aprovamos o fim do fator previdenciário, em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). Agora que a Câmara aprovou, não esperem que votemos diferente”, afirma Agripino. “Falei para o Jucá tentar convencer o presidente Lula de que, se a urgência não for retirada, será uma luta inglória a votação da capitalização”, diz Arthur Virgílio (AM), líder do DEM.

Para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os senadores vão confirmar a decisão da Câmara. Segundo ele, em ano eleitoral “dificilmente teremos o Senado modificando qualquer decisão da Câmara, qualquer que ela seja”.

Sarney recebeu ontem uma comissão de aposentados, acompanhada do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e do senador Paim (PT), que pediram pressa na votação da MP. “Eu não conheço os dados orçamentários do governo, mas acho que sempre que se puder aumentar um pouco o vencimento dos aposentados, nós devemos fazê-lo”, diz.

O Senado aprovou, em abril de 2008, projeto de Paim que extinguia o fator previdenciário. A matéria foi enviada à Câmara, onde até hoje não foi votada. Criado em 1999, esse mecanismo modificou os critérios para a cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base em alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado.

Paim – também autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, além de extinguir o fator previdenciário, fixa idade mínima para aposentadoria do INSS – espera que o Senado vote a MP na semana que vem. “Pretendo conversar com o presidente Lula e mostrar números que comprovam que a Previdência tem totais condições de absorver as duas coisas”, disse, depois de reunião com Sarney.