Painel irá discutir Segurança Pública nesta sexta na OAB/MS.

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai promover Painel sobre “Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – legalidade e desburocratização” nesta sexta-feira (16) com especialistas de diversas áreas.

O objetivo é ouvir os representantes de entidades sobre TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, que não ocorre em Mato Grosso do Sul.

O Coronel Marcello Martinez da Polícia Militar de Santa Catarina, estado pioneiro na aplicação do termo circunstanciado pela PM, será o palestrante convidado.

De acordo com a Presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago, o TCO ajudaria a quantificar os crimes. “A realização do TCO pela Policia Militar e Policia Rodoviária Federal ajudará a reduzir o tempo gasto com registro de ocorrência e reduzir a subnotificação, que acontece quando o cidadão deixa de efetuar o registro do crime na delegacia”, citou.

O evento, que tem apoio da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), será no auditório da OAB/MS, dia 16, às 9 horas.

Fonte: OABMS.

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