País escapa por pouco da lista negra da lavagem

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O que mais compromete a avaliação do país é a ausência de leis que criminalizem o financiamento do terrorismo.

Por pouco o Brasil escapou de entrar na lista negra dos países que não adotam medidas suficientes para combater a lavagem de dinheiro. Em uma minuciosa avaliação que durou quase um ano, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) identificou que o país não adota de forma satisfatória 9 das 16 principais recomendações feitas pelo órgão, que reúne 34 países comprometidos com o combate ao crime. Quando um país não consegue alcançar notas aceitáveis em pelo menos 10 delas, o Gafi passa a considerá-lo como um local de risco para negócios internacionais. Hoje apenas Coreia do Norte e São Tomé e Príncipe fazem parte desse grupo – além do Irã, classificado pelo Gafi no pior estágio possível.

Das 49 recomendações do Gafi para que o combate à lavagem de dinheiro seja eficaz, apenas 7 não são minimamente adotadas pelo Brasil. Outras 16 são cumpridas parcialmente. O que mais compromete a avaliação do país é a ausência de leis que criminalizem o financiamento do terrorismo. Das 7 medidas recomendadas, mas ainda inexistentes no país, 3 referem-se a esse tipo de crime. O problema é que essas 3 estão entre as 16 recomendações consideradas mais importantes pelo Gafi. Embora o Brasil seja alvo distante dos terroristas, especialistas afirmam que isso não significa que o crime não seja financiado internamente, por meio de atividades legais ou ilegais.

O combate do financiamento ao terrorismo ganhou maior importância após o atentado de 11 de setembro de 2001 em Nova York, que culminou na implantação de normas mais rígidas de combate à lavagem de dinheiro em vários países, em especial nos EUA. Apesar de ser signatário da Convenção para a Supressão do Financiamento ao Terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda não aprovou uma lei que estabeleça punição penal para esse crime.

A previsão está em um projeto que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e acaba com a atual lista de crimes cujo fruto é dinheiro sujo que possa ser lavado. Pela proposta, qualquer tipo de crime pode ser passível de punição por lavagem de dinheiro. O projeto, no entanto, tramita há anos no Congresso Nacional.

De acordo com Carla Veríssimo De Carli, do Ministério Público Federal da 4ª Região, o resultado da avaliação levou o país a entrar em uma fase de acompanhamento. Segundo a procuradora, integrante da delegação brasileira responsável pelas informações prestadas ao Gafi, em dois anos o Brasil deverá apresentar ao órgão as medidas adotadas para incrementar o combate à lavagem de dinheiro. Caso não haja avanço, a punição é a lista negra.