País padroniza técnicas para perícia

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Cada vez mais crucial nas investigações e julgamentos, a perícia forense será padronizada no Brasil, a exemplo do que acontece nos EUA e em países da Europa.

A pedido do Ministério da Justiça, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) está elaborando os parâmetros para certificação.

Técnicos do instituto passaram por treinamento da polícia científica da Flórida. O modelo de padronização de técnicas periciais americanas, conhecidas pelo seriado de TV “CSI”, é inspiração para o projeto.

Hoje, porém, o nível alcançado no primeiro mundo é muito distante da realidade precária dessas polícias técnicas brasileiras.

A grande maioria dos 173 laboratórios estatais de perícia admite que falta estrutura para o trabalho, de acordo com levantamento encomendado pelo governo federal, segundo o qual ao menos oito Estados do país não não possuem nem estrutura para fazer teste de DNA e ao menos 12 para exame de balística.

Para ganhar o selo de qualidade, laboratórios deverão ter padrões de instalação e ao menos uma lista básica de aparelhos. Para esses equipamentos também haverá certificação.

As primeiras normas técnicas a serem definidas serão para exames de DNA e devem ser publicadas em 2011.

“A documentação de cada passo será uma das exigências”, diz Rodrigo Moura Neto, pesquisador do Inmetro.

Uma possibilidade, ainda em discussão, é exigir que o laboratório consiga identificar o material genético de mais de uma pessoa em uma mesma amostra.

Outra regra provável será exigir que o laudo dos exames de balística tenham em anexo fotos que mostrem como o perito chegou em determinado resultado.

Em princípio, o selo não será obrigatório. O objetivo é que os centros periciais busquem se adequar para ter a qualidade reconhecida, evitando assim a contestação de seus laudos na Justiça, o que acontece com frequência.

SEM REGRA
Devido à ausência de uma regra única no Brasil, cada Estado se estruturou à sua maneira. Na prática, é comum que o mesmo crime tenha laudos diferentes.

“Toda atividade humana pode ser ligada ao erro. A partir do momento em que tivermos normas, será possível controlar isso”, diz Edson Wagner Barroso, coordenador de planejamento estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Neste ano, por exemplo, no julgamento do casal Nardoni, condenado por matar a menina Isabella, a discussão sobre a perícia esteve no centro do debate do caso, para o qual não havia testemunhas que incriminassem a dupla.

A defesa focou então em supostas falhas de perícia, como a falta de análise em uma mancha de sangue.

Falta estrutura em 84{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos laboratórios

Colocar em prática o projeto de equiparar a perícia brasileira aos padrões internacionais não será tarefa fácil.

Relatório encomendado pelo próprio Ministério da Justiça ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para avaliar os 173 laboratórios no país verificou as deficiências: 145 (84{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}) dizem não ter estrutura física adequada para a realização de perícias.

Pior que isso: metade deles dizem que precisam construir um novo ambiente, pois o atual não chegaria ao nível de qualidade desejado.

Para 59 deles (34{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}), o maior gargalo é a falta de pessoal -o relatório apontou que o Brasil possui 3.977 peritos em atuação atualmente; para a Associação Brasileira de Criminalística, o número deveria ser de 30 mil.

POLÊMICA
Peritos ouvidos pela Folha divergem sobre a iniciativa do Ministério da Justiça de criar a padronização.

Alguns dizem que a proposta é importante. Para outros, não caberia ao Inmetro certificar laboratórios que fazem perícia.

“Outros países têm padronização. Ela é necessária para termos padrão, para que os resultados da perícia sejam iguais. Mas, para alcançarmos isso, ainda existem muitos degraus, especialmente nas áreas de infraestrutura e equipamentos”, diz o presidente da Associação Brasiliense de Peritos de Criminalística, Gustavo Carvalho Dalton.

Para o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo Pontes, é preciso padronizar tudo, da metodologia à nomenclatura. “A padronização é necessária.”