Palestra orientará o atendimento das demandas nos aeroportos

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta terça-feira (27/07), a palestra “Regras sobre Direito Aeronáutico” voltada à capacitação de juízes, conciliadores e funcionários que atuarão nas demandas recebidas nos juizados especiais instalados nos principais aeroportos do país. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e visa dar maior eficácia ao serviço prestado nas unidades do judiciário que começaram a funcionar, na última sexta-feira (23/07), nos aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. A palestra será realizada às 19h no auditório da sede administrativa da Apamagis, em São Paulo, e transmitida ao vivo pela internet no link www.apamagis.com.br/palestras para todo o Brasil.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Ricardo Chimenti participarão do seminário por videoconferência. A palestra também contará com a intervenção do juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Fabio Morsello,  especialista no tema,  além de representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), da Infraero e de companhias aéreas. A ideia é capacitar magistrados, servidores e conciliadores de todos os juizados especiais estaduais e federais brasileiros,  já que, nos termos do Provimento 11 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, juizados de todo o país processarão as demandas recebidas pelas unidades instaladas nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Para participar do seminário não é preciso fazer inscrição. Basta comparecer à Apamagis, em São Paulo (Rua Tabatinguera 140 – sobreloja – Sé), ou acompanhar a palestra por videoconferência na internet de qualquer parte do Brasil (www.apamagis.com.br/palestras). Até 3 mil pessoas  poderão acompanhar a palestra simultaneamente. A palestra ficará disponível no site do CNJ, www.cnj.jus.br .

Pelo Provimento 11, que regulamenta a instalação dos juizados nos aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, cada unidade contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas ou órgãos governamentais.  Caso o impasse não seja resolvido no aeroporto, por meio de acordo, o cidadão poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e assim dará início a um processo judicial que tramitará perante o Juizado Especial mais próximo de seu domicílio.