Palestra sobre peticionamento eletrônico será nesta quarta na OAB/MS

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Será realizada na quarta-feira, dia 23 de junho, a palestra “Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico”. O evento é gratuito e acontece no auditório da OAB/MS, a partir das 19 horas. Procuradores, magistrados, advogados, acadêmicos e toda comunidade jurídica estão convidados a participar.

O assunto é discutido há muito tempo e está incluso no Projeto de Padronização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Virtualização das Varas elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aplicação em todas as Varas nacionais. Entre os assuntos abordados está a Lei nº 11.419/06 que determina a automação do ato processual por meio eletrônico.

Os palestrantes são servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e irão falar sobre a aplicação do peticionamento eletrônico. São eles: o diretor do Departamento de Sistemas Administrativos, Alexandre Camy; o diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, Antônio Rodrigues Filho; a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini Pereira, e a coordenadora de Sistema de Primeira Instância, Liriane Aparecida da Silva Nogueira.

Além dos servidores do TJMS, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Lopes, fará uma palestra sobre as implicações jurídicas da certificação digital.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo