Palestrante fala sobre o direito de existir na perspectiva do direito internacional

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Pela primeira vez em público, no IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo, tratou de um assunto que tem estudado há três anos: “Os desafios do direito internacional diante dos crimes cometidos contra nós.” 


“Eu abri a minha gaveta dos segredos e pensei em tratar de um assunto que é muito importante”, disse a professora, contando que o trabalho lhe foi pedido por um editor. Segundo ela, a pesquisa – ainda não terminada – levou-a “a um caminho de reflexões, a momentos de altos e baixos”. 


Direito de estar vivo 


A doutora em direito e – nas palavras de Carlos Fernando Mathias de Souza, coordenador científico do encontro – “grande internacionalista e grande advogada” falou sobre como o direito internacional pós-moderno tem se dedicado ao direito que, segundo ela, é o mais fundamental: o de existir, de estar vivo. Para abordar o tema, a professora fez uso de eslaides, com dados, imagens, gráficos e mapas. 


“Não adianta ter direito a perdas e danos, direitos bancários, direito do consumidor, se eu não tenho direito sequer a existir, com a minha vida psíquica, minha vida moral, minha vida religiosa, com a minha vida espiritual”, comentou. 


A estudiosa chamou a atenção dos ouvintes para a seriedade do assunto e para uma reflexão crítica do que tem sido feito a respeito: “Peço a vocês desculpas pelas imperfeições ainda das conclusões. Desculpem se, em algum momento, as imagens não são muito agradáveis, desculpem se os dados são agressivos, mas é preciso que a gente levante o tapete e veja o que está passando e o que já se colocou embaixo desse tapete.” 


Mudança


De acordo com Maristela Basso, até a Segunda Guerra Mundial, o direito internacional se baseava no princípio do respeito, da coexistência pacífica. A preocupação primordial era a manutenção da vida entre os estados, de forma pacífica. 


Ela mencionou que, no pós-Segunda Guerra, houve o desenvolvimento do direito internacional e, com isso, a noção de que os estados não são autossuficientes e que precisam cooperar e integra-se para poder superar os entraves do subdesenvolvimento. 


Com a mudança, surgiu a Organização das Nações Unidas, com o compromisso de trabalhar para a manutenção da paz e da segurança internacionais e não cometer os mesmos erros que a Liga das Nações. 


Para ela, o direito internacional que se desenvolveu após a Segunda Guerra tem caráter mais econômico, integracionista, cooperacionista e comercialista do que aquele que era a base anteriormente. A coexistência pacífica e o desenvolvimento econômico passaram a andar lado a lado. Apesar disso, segundo a professora, se houvesse uma balança, a cooperação e integração econômica dos estados pesariam mais. 


Maristela Basso citou alguns dados históricos que revelam que a cooperação entre as diversas nações tornou-se um fenômeno universal. “Esse contexto do pós-Segunda Guerra é um contexto da preferência do econômico pelo humano”, afirmou a estudiosa com base nos resultados da própria pesquisa. 


Paradoxo 


Para ela, apesar de a coexistência pacífica ser um dado importante, que influencia para a diminuição das disputas entre nações, em contrapartida, os crimes, as mortes, as guerrilhas e as disputas internas vão aumentar consideravelmente. De acordo com ela, muitas vezes, as pessoas vão morrer “pelas razões mais banais, mais brutais, mais fúteis, mais superficiais”. 


“Que direito internacional é esse que, de um lado, construiu tanto no que diz respeito à existência de um estado melhor, mais desenvolvido, mais livre, que se relaciona pacificamente e não invade a fronteira do outro, mas, por outro lado, que estado é esse no qual as pessoas dentro dele morrem pelas razões mais superficiais?”, indagou. 


Dados chocantes


Ela mostrou algumas imagens – como de uma mãe africana com o filho morto e de uma garota, também africana, que teve a genitália mutilada – além de dados chocantes para mostrar que há grandes desafios a serem enfrentados pelos sujeitos que têm o poder no âmbito do direito internacional. 


No final, apresentou alternativas: cortes de direitos humanos, maior representação da sociedade civil, consolidação do uso das fontes do direito internacional relativas aos direitos humanos, alargamento do uso de outras fontes (além das elencadas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça), desnacionalização dos efeitos dos crimes – para apuração, punição e controle – e dotação de mais recursos financeiros. 


“É muito importante que vocês pensem sobre isso”, alertou aos ouvintes.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa