Para BID, mudança do ICMS pode custar até R$ 84 bi à União

0
74
Print Friendly, PDF & Email

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

A mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino vai custar para a União, na hipótese menos favorável, de R$ 45,6 bilhões a R$ 84,2 bilhões, dependendo do prazo de transição, de acordo com estudo sobre o assunto encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que foi apresentado ontem aos secretários estaduais de Fazenda, em São Paulo.

O primeiro valor se refere à soma dos aportes anuais de recursos que o Tesouro Nacional terá que fazer para compensar os Estados que perderão receitas, se a transição do sistema de tributação da origem para o destino durar 5 anos e a alíquota interestadual do ICMS for reduzida e unificada em 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Atualmente, existem duas alíquotas, de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. O segundo valor é a soma dos aportes se o prazo de transição for de 10 anos.

O estudo foi feito pelo economista Amir Khair, com a colaboração de Ricardo Varsano, consultor do BID, e de René de Oliveira e Sousa Júnior, da secretaria executiva do Ministério da Fazenda. A base das informações foram as 1,663 bilhão de notas fiscais eletrônicas (NFe) das operações interestaduais emitidas de junho de 2010 até maio de 2011. Com base nesses dados, os economistas estimaram as perdas e ganhos dos Estados com a mudança do ICMS e o custo da mudança para a União.

No estudo, Khair fez várias comparações entre os aportes que a União terá que fazer para compensar os Estados perdedores e a evolução da receita do governo federal. Segundo ele, se a receita crescer 3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao ano, durante um período de transição de 10 anos, o aporte anual da União poderá chegar, no máximo, a 1,6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da receita do governo federal, no caso da redução da alíquota interestadual do ICMS para 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e de 1,4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para uma alíquota final de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

No caso de um crescimento de 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao ano da arrecadação, os aportes poderiam chegar a um máximo de 1,3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da receita do governo federal para alíquota de 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e de 1,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para alíquota final de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Uma das conclusões do estudo é que esses níveis “são perfeitamente suportáveis” pela União. Em sua análise, Khair observou que, de 2000 a 2010, a receita federal cresceu 7,3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em termos reais médios anuais, ou seja, bem acima dos percentuais usados na simulação para o futuro.

As estimativas das perdas dos Estados com a mudança do ICMS da origem para o destino não considerou, no entanto, os incentivos fiscais dados pelos Estados na chamada ‘guerra fiscal’. Ou seja, ao avaliar as receitas e despesas de cada Estado em suas operações interestaduais, o estudo partiu do pressuposto de que as empresas pagaram efetivamente as atuais alíquotas do ICMS.

Como isso não corresponde à realidade, por causa dos incentivos fiscais, fontes do Ministério da Fazenda acreditam que o custo da mudança do ICMS para o Tesouro será menor. O próprio estudo trata dessa questão como uma das limitações enfrentadas. Lembra a impossibilidade de se obter respostas na fonte de dados para uma série de questões. No caso das saídas de mercadorias, “(a fonte de dados) não prevê problemas como a guerra fiscal e casos em que os contribuintes optantes pelo Supersimples podem destacar o ICMS, mas recolher valor menor”.

No caso das entradas de mercadorias, a fonte de dados “não prevê a possibilidade de expurgar os valores dos créditos do ICMS das mercadorias destinadas ao uso e consumo do estabelecimento que não são apropriados, bem como o caso de como expurgar os valores dos créditos dos bens destinados ao ativo imobilizados, apropriados em 48 parcelas mensais”. No caso de algumas unidades da federação, que têm uma produção agropecuária importante e esse setor não emite nota fiscal eletrônica.

Além disso, argumentam as mesmas fontes, o custo para o Tesouro poderá ser reduzido se a alternativa adotada for a de manter duas alíquotas interestaduais, de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, como defendem alguns governos estaduais, entre eles, os Estados do Paraná e de São Paulo. Os Estados do Nordeste também querem manter duas alíquotas, mas de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

A conclusão do estudo do BID sobre os Estados perdedores com a reforma do ICMS é a mesma do Ministério da Fazenda, que foi divulgada pelo Valor em novembro passado. Serão oito perdedores: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia e São Paulo, que acumulam atualmente um superávit de R$ 17,4 bilhões nas operações interestaduais do ICMS.

Os ganhos atuais desses oito Estados decorrem do fato de que eles são exportadores líquidos (ou seja, exportam mais para outros Estados do que importam). Com a cobrança do ICMS passando a ser majoritariamente feita no destino, eles perderão esse superávit e os demais Estados ganharão receita tributária na mesma proporção.

A presidente Dilma Rousseff ainda não definiu a proposta do governo para a reforma do ICMS que será apresentada aos Estados. A única definição do governo até agora é pelo fim da chamada “guerra fiscal dos portos”, em que os Estados concedem incentivos aos produtos importadores que ingressem por seus portos, prejudicando a produção nacional.