Para comissão, ano foi marcado por certificação judicial

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A implantação e ampliação dos processos judiciais no TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) e TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região), além da certificação digital, foram os maiores desafios de 2012. Pelo menos essa é a posição da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB/MS, que trabalhou junto com os advogados para a otimização do trabalho dos operadores do Direito.


“Com certeza, 2012 foi o ano da certificação digital. Trabalhamos principalmente para capacitar os advogado no processo judicial, é muito trabalho, já que são advogados de todo o Estado”, avaliou Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, presidente da CODE.


Somente neste ano, a OAB/MS acompanhou a digitalização de 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das comarcas do TJ/MS, inclusive no 2º grau, e também em quatro comarcas do TRT. Ao mesmo tempo, a Seccional trabalhou capacitando os advogados, o que tornou MS o segundo no ranking de advogados com certificação digital do País – em levantamento do Conselho Federal da OAB, que leva em conta números proporcionais de operadores do direito em cada estado.


Com o intenso trabalho da Seccional e a participação ativa da advocacia, MS já possui 66,27{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos advogados com certificação digital, segundo relatório mais recente do Conselho Federal, referente à outubro. O estado só perde para o Paraná, que possui 69,92{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos advogados habilitados a peticionarem eletronicamente.


No que que diz respeito à capacitação, até outubro deste ano, já foram realizados oito cursos (quatro presenciais e quatro telepresenciais) sobre peticionamento eletrônico, capacitando 261 participantes (235 presenciais e 26 telepresenciais), segundo dados da ESA/MS (Escola Superior de Advocacia). Dos presenciais, todos gratuitos, dois foram em Campo Grande, com 121 participantes, e outros dois no interior, com outros 114 participantes. 


Outro desafio, segundo Lopes, foi acompanhar de perto, e com os Tribunais, a implantação dos processos judiciais, trabalho que deve continuar em 2013. O peticionamento de 2º grau no TJ/MS, por exemplo, segue instável, porém, após cobrança da OAB/MS, o Tribunal se comprometeu e escrever uma nova resolução do processo, com participação maior da advocacia.


De acordo com Leopoldo Lopes, após pedidos da OAB/MS, o TJ/MS se comprometeu a virtualizar as custas processuais já em janeiro. O tema é pauta antiga da Secciona. Em abril, as audiências começarão a ser gravadas em áudio e vídeo.